A nota fiscal eletrônica substitui a nota fiscal ao consumidor? Descubra aqui!
No comércio de forma geral, a entrega da nota fiscal é uma garantia ao consumidor. É nela que a pessoa poderá verificar o valor da sua compra, bem como comprová-la e conferir outras informações.
Esse tipo de recibo é obrigatório para venda de produtos ou serviços, uma vez que pode ser exigida a comprovação dos órgãos competentes, principalmente a Receita Federal.
É preciso esclarecer que uma transação de venda de produtos e/ou serviços sem nota fiscal pode ser considerada sonegação, o que gera uma série de problemas que podem até ir para a esfera criminal.
Desde 2007, o Governo Federal firmou um decreto que permite o uso da versão eletrônica da nota fiscal. Além de facilitar o processo de emissão, torna mais simples o controle por parte dos órgãos públicos.
Mas como funciona a emissão de nota fiscal eletrônica a consumidor final? O que é e para que serve? MEI pode emitir? Quais os principais impostos?
Se você está com alguma dessas dúvidas, siga na leitura do artigo para conferir, nos tópicos abaixo, as respostas:
Nota Fiscal Eletrônica: o que é?
A Nota Fiscal Eletrônica, também chamada de NF-e, é um recibo que, como o nome dá a entender, é apenas digital, não se fazendo necessário a impressão em papel.
Ela serve para substituir a nota fiscal comum, e é emitida em todo processo de venda de produtos e serviços para comprovar a realização da transação.
Como já dissemos na abertura do artigo, trata-se de um documento obrigatório para fins de fiscalização dos órgãos responsáveis, como a Receita Federal.
Ela foi instituída pelo Governo Federal em 2007 por meio de decreto e hoje, com os avanços provocados pela expansão da internet, já é bastante difundida no país.
Diferentemente da nota fiscal comum, não é preciso imprimir a nota fiscal eletrônica. Ela é feita toda por computador e já tem a validade assegurada por meio de certificados de assinatura digital.
Para que serve uma Nota Fiscal Eletrônica?
Para que serve tirar uma nota fiscal eletrônica? Muitas pessoas podem ter essa dúvida. Mas a resposta não é complicada e você vai entender agora o objetivo do documento.
Assim como as notas fiscais tradicionais, a principal função da versão eletrônica da nota fiscal é comprovar a realização de uma transação de venda, seja ela de produtos ou serviços.
Por exemplo, quando uma pessoa vai ao mercado fazer compras, na hora do pagamento é emitida uma nota fiscal. Nela poderão ser conferidos detalhes do valor dos produtos e dos impostos que incidem sobre eles.
Então, ter acesso a nota fiscal eletrônica permite que o consumidor possa conferir os valores das compras e questionar em caso de inconsistências. Além disso, também permite a comprovação da compra. Não a toa, muitos estabelecimentos exigem a nota fiscal para fazer a troca de produtos.
Mas não é apenas para isso que serve a nota fiscal eletrônica. Ela também é o método que os órgãos públicos têm para fazer o controle fiscal das empresas, uma vez que é obrigatória a emissão.
Quem deve emitir uma Nota Fiscal Eletrônica?
Agora que você já sabe o que é e para que serve, chegou a hora de esclarecer aquela que deve ser a maior dúvida sobre o assunto.
Afinal de contas, quem deve tirar a nota fiscal eletrônica? Quais pessoas podem fazer a emissão desse documento?
Como já dissemos aqui, a nota fiscal é obrigatória para operações de transação de produtos e serviços. Ou seja, fez uma venda, a nota fiscal precisa ser emitida.
Estabelecimentos comerciais são os principais emissores de nota fiscal, seja ela do modelo comum ou a versão eletrônica. Mas não apenas eles, outros também precisam emitir.
Microempresas e Microempreendedores individuais são emissores de Nota Fiscal Eletrônica. Falaremos mais sobre isso em um tópico à frente no artigo.
Empresas de pequeno porte e do Simples Nacional também se enquadram na lista de emissores de nota fiscal. Por fim, as próprias pessoas físicas, em casos específicos, poderão emitir nota fiscal.
Nota Fiscal Eletrônica MEI, como emitir?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos emissores de nota fiscal eletrônica, como bem observamos no tópico anterior. Mas há alguns detalhes interessantes sobre esse assunto.
Toda empresa é uma pessoa jurídica, ou seja, possui CPNJ. O MEI apenas emitirá nota fiscal, seja ela avulsa ou eletrônica, para outras pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas.
No caso de prestar serviço para uma pessoa física, a menos que seja exigido pelo contratante, não há necessidade e obrigatoriedade da emissão.
E como o MEI pode tirar nota fiscal eletrônica? O passo a passo é bem simples. Basta entrar no site da prefeitura da cidade, ter um login e acessar o serviço de Nota Fiscal da cidade.
Em Salvador, na Bahia, por exemplo, há a Nota Fiscal Eletrônica Salvador. Basta ao microempreendedor usar o CPNJ ou CPF com uma senha previamente autorizada para conseguir emitir notas.
Passo a passo para consultar uma Nota Fiscal Eletrônica
Está precisando fazer uma consulta a nota fiscal eletrônica? O processo é bem fácil e pode ser feito pelo computador ou até mesmo com um smartphone.
Acesse o site do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, conforme o link a seguir: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.
Em seguida, vá a aba Serviços e selecione a opção Consultar NF-e. Uma nova página abrirá e solicitará uma chave para fazer o acesso da Nota Fiscal. Essa chave terá 44 dígitos que estão presentes no DANFE (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica).
Pronto. Fazendo isso é possível fazer consulta a nota fiscal eletrônica SP, MG, RJ ou qualquer outro local do território brasileiro.
Principais impostos de uma NF
Sobre a Nota Fiscal Eletrônica são incididos alguns impostos.
O documento, que serve para registrar a venda de produtos e prestação de serviços, não faz diferença entre a versão eletrônica ou de papel para microempreendedores e pequenas empresas.
Ao todo são seis impostos em cima das notas fiscais aos empreendedores que estejam enquadrados no Simples Nacional. Confira a seguir quais são eles:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- ISS – Imposto Sobre Serviços
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
- CSLL
- IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
Como cancelar uma NF?
Cometeu um erro e precisa fazer o cancelamento da nota fiscal eletrônica a consumidor final? Se tranquilize, pois é possível fazer esse procedimento.
Toda nota fiscal na versão eletrônica pode ser cancelada em até 24 horas após a sua emissão. Mas existem alguns detalhes para que o cancelamento seja confirmado.
O primeiro deles é que tenha sido gerado um protocolo de Autorização do Uso. Em seguida, só será cancelada a NF-e se o produto não tiver sido levado embora do estabelecimento.
Se essas condições forem cumpridas dentro do prazo de 24 horas, a nota fiscal eletrônica é cancelada. Se passar do prazo, ainda é possível cancelar, mas há cobrança de multa de cerca de 1,5% do valor total da venda, se essa for a transação. No estado de São Paulo, o prazo máximo é de 480 horas para fazer o cancelamento.
Gostou do artigo, mas ainda ficou com dúvida sobre como tirar a nota fiscal eletrônica? Recomendamos esse vídeo no YouTube que traz um tutorial sobre o assunto e para mais informações, acesse o blog → Nota Salvador:
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