A nota fiscal de venda é importantíssima de ser emitida no mercado de produtos e serviços, entenda.
Atualmente é uma ilegalidade os estabelecimentos que não realizam a emissão de uma nota fiscal quando o consumidor adquire algum produto nos mercados de vendas.
Portanto, saber como a nota fiscal de venda é importante se torna fundamental na vida de um empreendedor, ou seja, a nota fiscal de venda e serviço é de extrema importância para o empreendedor e o consumidor.
A nota fiscal além de ser responsável pela certeza do pagamento dos tributos, também é auxilia no setor de contabilidade, pois a emissão da nota faz com que essa questão fique em dia.
Desta maneira, muitos benefícios da nota fiscal emitida sem erro poderão ser desfrutados por quem emite de maneira correta. Lembrando que não emitir nota fiscal de venda é crime.
Continue lendo o artigo e descubra algumas questões que estão associadas a nota fiscal de venda.
O que é uma Nota Fiscal de Venda?
Primeiramente vamos explicar o que é nota fiscal de venda?!
A nota fiscal de vendas faz parte da rotina das pessoas que trabalham com vendas de produtos ou prestação de serviços. Quando o responsável por emitir uma NF de venda não faz essa operação é uma ilegalidade chamada de sonegação.
Isso acontece, pois é a nota fiscal de venda ao consumidor documenta uma transação cujo objetivo é recolher os impostos. Se algum comércio não faz a entrega da nota fiscal após a realização de uma compra, o consumidor possui o direito de exigir esse documento.
Portanto, é essencial que os estabelecimentos que ofertam e vendem algum produto passam emitir a nota fiscal para que nenhum problema seja provocado.
Onde Retirar Nota Fiscal de Venda Como MEI?
De acordo com Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os Microempreendedores Individuais (MEI) não são obrigados a realizar a emissão da NF de venda para pessoas físicas.
Ou seja, quando a venda de um produto ou de um serviço é feita por um MEI, a emitir uma nota fiscal não é necessária.
Por outro lado, a pessoa que é MEI, a emissão da NF de venda é obrigatória quando a venda é realizada para empresa.
A autorização para emitir nota fiscal por um MEI deve ser requisitada na Secretária da Fazenda (SeFaz) e realizar as etapas exigidas.
Cada estado do Brasil possui uma regra para que essa autorização seja liberada, sendo assim, acesse o site da SeFaz de seu estado e saiba como a NF de venda pode ser emitida.
Nota Fiscal de Venda de Produto Usado, é possível?
Sim, é possível e é muito comum que as pessoas possuam dúvidas sobre como que a nota fiscal de produtos usados. A emissão da NF de venda existe em dois cenários possível e irão envolver os seguintes casos:
- O primeiro caso é quando a compra é feita direta de uma pessoa física;
- Já o segundo cenário é quando esse produto é uma revenda.
A pessoa física não possui a obrigação em fazer o processo de emissão de nota fiscal, porém, se desejar, poderá fazer o compartilhamento da nota de origem com a pessoa.
Desta maneira, são transmitidos os direitos que garantem o produto, porém, sem a presença desse documento, se trata de uma tarefa que não é possível.
Por outro lado, quando a compra é feita diretamente com o revendedor, esse profissional tem o dever de emitir a NF de venda. Além de emitir a nota, o revendedor deve realizar a descrição das condições desse produto no documento.
De acordo com o PROCON, isso proporcionar alguns direitos de três meses de garantia quando essa revenda é de bens duráveis, um exemplo é o eletrodoméstico.
O que pode substituir a Nota Fiscal de Venda ao consumidor?
Muitas pessoas não sabem, mas a nota fiscal de venda pode ser substituída.
O que pode substituir a nota fiscal de venda ao consumidor é a nota fiscal online, que é um documento cuja emissão é realizada de maneira eletrônica.
A emissão da nota fiscal online é feita diretamente do portal eletrônico da Secretária da Fazendo do estado da pessoa que deseja fazer.
Deve ser por opção da pessoa que contribui com o objetivo de substituir a nota fiscal de venda ao consumidor e o propósito é o registro de operações que são relativas as vendas das mercadorias.
Como preencher uma Nota Fiscal de Venda?
Para conseguir realizar o preenchimento de uma nota fiscal de venda, o empresário deve realizar as seguintes etapas:
- O primeiro passo é realizar o credenciamento com a SeFaz, que é uma espécie de autorização para que empresa se encontra autorizada para realizar a emissão de uma nota fiscal;
- É fundamental a ajuda de uma empresa que seja emissor de nota fiscal, pois é necessário um programa que gere o arquivo XML;
- Desta forma, o responsável pela emissão da NF de venda deve preencher com os dados da empresa;
- Em seguida, os dados do cliente deverão ser informados, se for uma empresa deverá ser informado o nome, CNPJ e razão social, já se for uma pessoa física apenas o CPF e nome completo;
- Para continuar o preenchimento é importante informar os dados do produto;
Portando, para conseguir preencher uma NF de venda é necessário seguir os passos citados acima.