Entender sobre a inscrição da nota fiscal eletrônica não é tão difícil.
Com este artigo vamos te ajudar a entender melhor sobre o cadastro da nota fiscal eletrônica além de entender sobre a inscrição estadual isenta da nota fiscal eletrônica.
Desta maneira fique atento aos tópicos abaixo que serão abordados ao decorrer do texto sobre como fazer cadastro nota fiscal eletrônica.
- O que é uma inscrição estadual isenta
- Precisa de inscrição municipal para emitir nota fiscal eletrônica?
- Erro na nota fiscal na inscrição estadual
- Diferença de nota fiscal para inscrição estadual e municipal
Desta maneira fique atento a todo o decorrer do artigo e saiba tudo sobre a inscrição da nota fiscal eletrônica.
O Que é Uma Inscrição Estadual Isenta
Primeiramente precisamos entender o que é uma inscrição estadual, para podermos saber sobre a nota fiscal eletrônica avulsa e porque isto é importante.
Desta forma entendemos como inscrição estadual uma forma de controle do Estado sobre as empresas que comercializam produtos, fiscalizando a cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).
Sendo assim para ser um contribuinte isento de inscrição estadual, a pessoa precisa realizar atividades sujeitas ao ICMS e assim não possui uma inscrição estadual.
Consequentemente, nós não conseguimos autorizar uma inscrição de nota fiscal eletrônica por exemplo, para uma pessoa isenta de inscrição estadual assim como não conseguimos emitir a nota fiscal eletrônica sem preencher este campo.
Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido.
Isto é um forte indício que o destinatário é um não contribuinte.
O Microempreendedor Individual também não consegue fazer uma nota fiscal eletrônica online ou uma nota fiscal eletrônica grátis, pois é um contribuinte isento.
Apesar disto, ainda que ele não tenha inscrição estadual, pode exercer atividade de comércio bem como revenda de mercadoria. Além disso, prefeituras e ONGs também são contribuintes isentos de inscrição estadual.
Precisa de Inscrição Municipal Para Emitir Nota Fiscal Eletrônica?
Basicamente nós já conseguimos entender um pouco sobre inscrição estadual, certo? Contudo é necessário sabermos que para fazer a nota fiscal eletrônica de serviços também temos de entender sobre a inscrição municipal.
Desta forma, a inscrição municipal se dá ao momento posterior do registro da empresa na junta comercial. Passando este processo, é realizado um cadastramento na prefeitura do município onde encontra-se a empresa.
Sendo assim, está feita a inscrição municipal. Este item é de muita importância na hora da emissão da inscrição de nota fiscal eletrônica – DANFE.
A Inscrição Municipal aparece no alvará, e é através desta inscrição que a prefeitura pode controlar dados de funcionamento e atividades de prestação de serviços.
Assim que a inscrição municipal for realizada então, a prefeitura já disponibiliza os dados para que a empresa possa começar a registrar seu faturamento assim como a emissão correta e completa de notas fiscais eletrônica.
Erro na Nota Fiscal na Inscrição Estadual
É muito comum ocorrer erros na inscrição de nota fiscal eletrônica da Fazenda (SEFAZ). Porém ,alguns problemas são fáceis de serem solucionados.
Um deles é quando existe erro na nota fiscal eletrônica por conta da inscrição estadual. Quando uma nota fiscal eletrônica não é aprovada, acaba sendo classificada como rejeitada.
Contudo, tão importante quanto evitar que isso aconteça é entender como resolver o problema de uma inscrição de nota fiscal eletrônica rejeitada.
O erro da inscrição estadual é chamado de Rejeição 234, muito simples e comum. Isso ocorre quando a inscrição estadual do destinatário não está vinculada ao CNPJ.
Ou seja, é necessário verificar qual é o número correto da IE assim como se existe isenção por parte do destinatário e desta maneira fazer a correção.
Diferença de Nota Fiscal Para Inscrição Estadual e Municipal
Ao decorrer do artigo falamos muito sobre inscrição estadual assim como inscrição municipal, e que as mesmas devem ser utilizadas na hora do cadastro de nota fiscal eletrônica, certo?
Mas se você está um pouco confuso precisamos mostrar qual a real diferença dentre elas. Acompanhe!
Consequentemente a grande diferença é que a inscrição estadual possui vínculo com o Governo do Estado.
Além disso é destinada a empresas que comercializam produtos.
Logo, a inscrição municipal possui vínculo com a prefeitura do município e tem por destino as empresas que são prestadoras de serviço.
Viu como é fácil distinguir uma da outra na hora de fazer sua inscrição de nota fiscal eletrônica?
Se você ainda tem dúvida, leia por completo nosso artigo → Nota Salvador, lá você pode resolver ainda mais questionamentos e adquirir mais conhecimento.
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Para completar, assista ao vídeo abaixo.